Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta, contratar plano ou usar a plataforma Salles (“plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se discordar, não use a plataforma.

2. Quem somos

GPU IT Solutions, inscrita no CNPJ 54.651.134/0001-00, com sede em São Paulo/SP, oferece o Salles como software como serviço (SaaS) para gestão de pequenos e médios varejos no Brasil.

3. Conta e responsabilidades

• Você é responsável pelas informações cadastradas e pela confidencialidade de suas credenciais
• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar
• É vedada a criação de contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização
• Você é o controlador dos dados que insere (produtos, vendas, clientes finais) e nos utiliza como operador conforme a LGPD

4. Trial e assinatura

• Oferecemos 15 dias de trial gratuito com acesso a todos os recursos do plano contratado
• Não exigimos cartão de crédito para iniciar o trial
• Ao final do trial, é necessário ativar a assinatura para continuar usando a plataforma — caso contrário, a conta é suspensa
• A cobrança recorrente é mensal e processada via Asaas (instituição de pagamento regulada pelo BCB)

5. Preços e cobrança

• Os planos e preços estão na nossa página de vendas e podem ser reajustados anualmente (com aviso prévio de 30 dias)
• Recursos adicionais (módulos extras, usuários acima do limite do plano) são cobrados conforme tabela divulgada
• Em caso de inadimplência, suspendemos o acesso até a regularização
• Reembolsos seguem o art. 49 do CDC: o usuário tem 7 dias após a contratação para arrependimento

6. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel (sem multa, sem fidelidade)
• Após cancelamento, mantemos seus dados por 12 meses para permitir reativação ou exportação. Após esse período, eliminamos os dados (preservadas obrigações legais de retenção fiscal — 5 anos)
• Você pode solicitar a exportação completa dos dados a qualquer momento

7. Uso adequado

É vedado utilizar a plataforma para:

• Atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Lavagem de dinheiro ou ocultação de receita
• Distribuir malware, fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas
• Sobrecarga proposital do serviço ou ataques (DDoS etc.)

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem reembolso.

8. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas pode haver interrupções programadas (manutenção, atualizações) ou imprevistas (falhas de provedor, força maior). Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem absoluta integridade dos dados, embora façamos backups regulares.

9. Propriedade intelectual

• A marca Salles, o código-fonte, design e demais ativos da plataforma pertencem à GPU IT Solutions
• Você é o dono exclusivo dos dados que insere na plataforma e nos concede uma licença limitada para operá-los apenas no escopo do serviço

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Indisponibilidade de provedores terceiros (Asaas, Focus NFe, Resend, Neon etc.)
• Uso indevido pelos próprios usuários (incluindo cancelamento de vendas, erros de cadastro etc.)

Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses.

11. Documentos fiscais

A emissão de NFC-e/NFe depende da configuração correta de certificado digital A1 e dados fiscais do estabelecimento. A responsabilidade fiscal pela correção das informações declaradas é do contribuinte emissor. O Salles apenas integra com o provedor de emissão (Focus NFe ou similar) e a SEFAZ.

12. LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite das novas versões.

14. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, elegemos o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas? contato@gpuitsolutions.com.